TJSP - 0016993-12.2023.8.26.0100
1ª instância - 19 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016993-12.2023.8.26.0100 (processo principal 1108560-20.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Alderico Bruno Bandeira - - Noemia Francisca Valadares - Fls. 197/199: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016.
Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.
Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 07/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023; - E-Financeira - por período anual. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WILLIAN GOMES (OAB 468412/SP), RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 470127/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP) -
02/09/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:31
Ato ordinatório
-
02/09/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:46
Ato ordinatório
-
16/07/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
07/06/2025 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 01:19
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 15:14
Ato ordinatório
-
19/03/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:54
Ato ordinatório
-
22/08/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 16:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/08/2024 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 14:04
Bloqueio/penhora on line
-
03/07/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 14:17
Ato ordinatório
-
21/05/2024 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 09:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/11/2023 09:02
Bloqueio/penhora on line
-
24/11/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 00:27
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.
-
23/06/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 17:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 25/09/2023 19:18