02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037773-80.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Renato Ribeiro - CPFL ENERGIA S.A. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por RENATO RIBEIRO contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ , o que faço para:1) MANTER A LIMINAR PARA DETERMINAR a imediata exclusão dos apontamentos do nome da parte autora dos cadastros de maus pagadores; 2) DECLARAR inexigíveis os débitos referidos na inicial; 3) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde esta data (do arbitramento Súmula n. 362 do C.STJ) e juros legais moratórios também desde esta data, limitados à Taxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C., ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

Providencie-se a retificação do polo passivo de CPFL ENERGIA S.A.

Para COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.***.***/0001-88.

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 29 de agosto de 2025. - ADV: GABRIELA MAGALHÃES FERNANDES (OAB 489689/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 10:10:59, 3ª Vara Cível.
26/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 21:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:44

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.
25/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
18/12/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 23:42

Suspensão do Prazo
17/04/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
18/11/2023 02:31

Suspensão do Prazo
26/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 02:18

Suspensão do Prazo
05/10/2023 13:36

Expedição de Ofício.
02/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 05:06

Suspensão do Prazo
14/08/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 04:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:48

Expedição de Carta.
31/07/2023 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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