21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004497-24.2025.8.26.0053 (processo principal 1012906-40.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Luis Carlos Mendes de Souza -

Vistos.

Diante da dúvida suscitada pelo Setor de Cálculos a fl.267, fixo os honorários em 15% sobre os atrasados até a prolação da sentença, nos termos da decisão de fl. 90/98 acostada no feito originário, não alterada pelas decisões posteriores, já observado o § 11 do artigo 85, §4º, II, do CPC.

Dessa forma e em atenção ao ora decidido, retorne o presente feito ao Setor de Cálculos para cumprimento da decisão de fl. 262.

Int. - ADV: JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)
20/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:55

Ato ordinatório
24/07/2025 10:55

Expedição de Informações.
28/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
11/03/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
02/03/2025 02:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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