08/09/2025 05:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:35

Expedição de Certidão.
07/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049932-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - HELENA SOBRAL DA SILVA -

Vistos.

Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP)
28/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:45

Recebido o recurso
28/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049932-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - HELENA SOBRAL DA SILVA - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP)
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:31

Julgada improcedente a ação
11/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:50

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:36

Juntada de Ofício
26/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 20:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:31

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:31

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 08:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 13:25

Declarada incompetência
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:08

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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