26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001673-40.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino -

Vistos.

Nos termos da alínea "b", do inciso III do art. 487, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Em outros termos, celebrada a transação, a sentença que a homologar implicará na extinção do processo com resolução do mérito.

No caso dos autos, o acordo foi firmado por partes capazes, devidamente assistidas.

Outrossim, o objeto da causa comporta transação.

Dessarte, HOMOLOGO o negócio jurídico firmado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informativo.

Após, certificada a inexistência de custas eventualmente remanescentes e feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP)
25/08/2025 14:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:44

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 07:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:46

Expedição de Carta.
02/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:42

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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