TJSP - 1004521-82.2024.8.26.0663
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 15:44
Prazo Intimação - 15 Dias
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05/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004521-82.2024.8.26.0663 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votorantim - Recorrente: Elisabete Ziegler Paiva - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA SEM DIREITO A INTEGRALIDADE E PARIDADE MAGISTÉRIO REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA VINCULAÇÃO AO RPPS EM 2004, A PARTIR DO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO ADMISSÃO ANTERIOR COMO SERVIDOR TEMPORÁRIO, COM VINCULAÇÃO AO RGPS NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A INTEGRALIDADE E PARIDADE ART. 10, § 6º, I, DA LCE 1.354/20 E EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 PROVENTOS CALCULADOS NA FORMA DA LEI 10.887/04 (CR, ART. 24, § 4º) INAPLICABILIDADE DA LCE 836/97 SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassiane Aparecida da Cruz Ferreira (OAB: 321016/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 15:18
Acórdão finalizado
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03/09/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:30
Não-Provimento
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03/09/2025 13:30
Julgado
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25/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:28
Expedido Termo de Intimação
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22/08/2025 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 10:17
Incluído em pauta para 22/08/2025 10:17:01 local.
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29/07/2025 13:34
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
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19/04/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 00:00
Publicado em
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09/04/2025 15:22
Conclusão
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09/04/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:09
Expedido Termo de Intimação
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08/04/2025 11:53
Distribuído por sorteio
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07/04/2025 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/04/2025 15:59
Processo Cadastrado
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07/04/2025 14:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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