01/09/2025 16:42

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027244-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Espedito Maykon do Nascimento Sousa -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA (OAB 324999/SP)
25/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:36

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
01/06/2025 01:34

Suspensão do Prazo
19/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 08:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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