13/09/2025 22:55

Suspensão do Prazo
05/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516948-86.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RICHARD ANDERSON RAMALHO LOPES - - LUAN CAETANO DE ALMEIDA MATOS - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.

Tenho que assiste razão ao embargante.

Observo da certidão de fls. 138/140 que Luan ainda cumpria pena quando tornou a delinquir e meses depois foi preso em flagrante pela prática de idêntico delito, demonstrando intenso grau de culpa e personalidade desviada, razão pela qual a pena-base foi fixada 1/6 acima do mínimo legal.

A par disso, conquanto apontada sua reincidência, no dispositivo, por equívoco, restou consignado ter procedido compensação da aludida agravante com a atenuante da confissão em relação ao corréu, que é primário.

Ademais disso, observo erro de digitação quando da transcrição do dispositivo da sentença proferida em audiência em relação a Richard, porquanto fixada a pena-base 1/8 acima do mínimo legal, e não 1/6 como, por um lapso, constou.

Posto isso e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes os embargos para declarar que Richard Anderson Ramalho Lopes e Luan Caetano de Almeida Matos foram condenados como incursos no artigo 180, §1º, combinado com artigo 71, ambos do Código Penal, o primeiro às penas de 05 (cinco) anos 07 meses e 15 dias de reclusão e 18 dias-multa no valor mínimo, e o segundo às penas de 05 (cinco) anos e 10 meses de reclusão, além de 18 dias-multa no também no valor mínimo, mantida no mais a sentença de fls. 310/316.

P.R.I.C. - ADV: REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP), CÁTIA MARCELA FERREIRA (OAB 398143/SP)
27/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:45

Expedição de Ofício.
08/08/2025 12:45

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/07/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:09

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 16:04

Protocolo Juntado
27/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:21

Protocolo Juntado
18/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:52

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:49

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:48

Expedição de Ofício.
17/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
11/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/05/2025 20:44

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:38

Juntada de Mandado
11/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:28

Apensado ao processo
28/03/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:21

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:06

Juntada de Mandado
25/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:16

Apensado ao processo
21/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:28

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 11:54

Decretada a prisão preventiva
19/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:29

Desentranhado o documento
26/02/2025 09:21

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:08

Recebida a denúncia
24/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:42

Evoluída a classe de 279 para 283
10/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Denúncia
01/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 07:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 14:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 17:20

Suspensão do Prazo
08/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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