TJSP - 1077088-98.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1077088-98.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Claudomiro Carmo da Silva -
Vistos.
Homologo o pedido de desistência formulado a fls. 68 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: MARIA BERNARDES FARIAS DE SOUZA PRADO (OAB 442698/SP) -
03/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/09/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 01:24
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 01:23
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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26/05/2025 21:45
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 11:16
Juntada de Petição de Réplica
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19/02/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
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15/02/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 15:35
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
25/11/2024 08:05
Juntada de Petição de contestação
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03/11/2024 20:04
Suspensão do Prazo
-
17/10/2024 08:05
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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16/10/2024 21:50
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 00:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
14/10/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
13/10/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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