19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033147-18.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Leidianni do Carmo Santos -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 87). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 90 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: LEIDIANNI DO CARMO SANTOS (OAB 413653/SP)
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033147-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1017351-23.2024.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Diego Pereira da Costa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: LEIDIANNI DO CARMO SANTOS (OAB 413653/SP), LEIDIANNI DO CARMO SANTOS (OAB 413653/SP)
19/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
09/06/2025 03:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:15

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/06/2025 17:40

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:12

Determinada Expedição de Precatório/RPV
23/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
20/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:28

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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