28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008069-26.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L & K Martinez Serviços de Saúde Ltda - Epp - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DIREITO DISPONÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL) - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 75 DO FONAJE - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EM FAVOR DO CREDOR.

Nos presentes autos já houve a determinação para realização de busca de numerários com a utilização do Sistema Sisbajud (a fls. 122/124).

Não foram indicados outros bens efetivamente penhoráveis.

Diante da não indicação de bens da(o) executado(a) e considerando os a determinação expressa contida no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, bem como os princípios da simplicidade, celeridade e e economia processual, o presente feito merece ser extinto.

Em razão do exposto e mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o presente feito que Priscila Feitoza Trajano move contra L K Martinez Serviços de Saúde Ltda - Epp, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95.

A parte exequente/credora poderá ajuizar novo cumprimento de sentença perante este Juizado Especial, respeitando-se o prazo prescricional, desde que indique de forma objetiva bens penhoráveis ou, ainda, perante a Justiça Comum, nos termos do art. 516, parágrafo único, do CPC.

P.R.I.C.

Piracicaba, 19 de agosto de 2025.

LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito TVB - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
27/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2025 16:15

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/06/2025 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:39

Expedição de Carta.
09/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 06:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:18

Expedição de Carta.
09/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/08/2024 13:51

Conclusos para julgamento
06/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 17:41

Juntada de Mandado
04/06/2024 15:34

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:22

Suspensão do Prazo
08/02/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:09

Expedição de Carta.
29/01/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/11/2023 22:07

Suspensão do Prazo
14/11/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2023 06:46

Juntada de Certidão
03/11/2023 06:46

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:03

Expedição de Carta.
19/10/2023 18:58

Julgada Procedente a Ação
11/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:08

Conclusos para julgamento
28/09/2023 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2023 15:23

Expedição de Carta.
03/09/2023 14:58

Expedição de Carta.
31/08/2023 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 16:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/08/2023 16:40

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/08/2023 20:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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