03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027048-56.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Fernandes Ribeiro Sobrinho - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), IGOR DIOGO DE SOUZA (OAB 510232/SP)
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
10/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:55

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:12

Expedição de Carta.
09/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 20:10

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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