01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000763-74.2024.8.26.0514 (processo principal 1000589-82.2023.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Megaarc Industrial Soldagem e Segurança Ltda. - CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. - Pelo exposto, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.

Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente dos valores depositas em conta judicial, observando-se o formulário de solicitação já apresentado nos autos (fl. 64).

Observe-se que, conforme art. 4º, III, §1º da Lei nº11.608/2003, satisfeita a execução, é devida a taxa judiciária de 1% (um por cento) sobre o valor fixado em sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs.

Considerando que o dever de recolher as custas finais é de quem deu causa ao ajuizamento da execução ou cumprimento de sentença, na pessoa do Advogado Constituído, fica a parte executada intimada para pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6), sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa.

Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, declaro, desde já, o trânsito em julgado, dispensada certidão cartorária a respeito.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI (OAB 154191/SP)
29/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
13/09/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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