31/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:32

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 21:15

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083847-78.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rosangela Terezinha Querino de Oliveira -

Vistos. 1 - Diante da inércia da executada, homologo os cálculos da parte exequente, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: FLAVIA CRISTINA WONG LEITE (OAB 465221/SP)
20/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:32

Homologado o Cálculo
19/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
11/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
06/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 11:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:15

Recebido o recurso
27/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
25/01/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:15

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 12:16

Conclusos para julgamento
16/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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