13/09/2025 02:01

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:59

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023290-72.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Unitron Engenharia Industria e Comercio Ltda - Fls. 233/234: Ciência à requerente (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: THAYS RIBEIRO DE SOUSA (OAB 302702/SP), ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP)
02/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:04

Ato ordinatório
02/09/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023290-72.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Unitron Engenharia Industria e Comercio Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ciência às partes do retorno dos autos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Para o pagamento dos honorários de sucumbência em Favor da Fazenda Pública Estadual, poderá a parte vencida se valer do disciplinado pelo Comunicado CG 620/2024, nos seguintes termos: "1) O pagamento dos honorários sucumbenciais nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual poderá ser feito na guia DARE (8114 - Honorários Advocatícios), cuja emissão será realizada exclusivamente no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda, sendo vedada a emissão de guia de depósito judicial no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. 1.1) Tendo em vista que os valores recolhidos sob essa rubrica não constituem receitas destinadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, fica dispensada a queima das guias, exclusivamente, para o pagamento previsto no item 1. 2) Para emissão da guia o interessado deverá acessar o seguinte endereço: https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/ Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx 2.1) Selecionar uma das seguintes opções: a) Acessar sem me identificar; b) Acesso via Certificado Digital ou c) Acessar Via Usuário e Senha da NFP.

Na tela seguinte, clicar em OK para prosseguir. 2.2) Na tela Selecionar Serviço digitar na barra de pesquisa 8114. 2.3) Identificado o tipo de serviço 8114 - Honorários Advocatícios, clicar no botão Emitir.

Será disponibilizado o formulário para o preenchimento do serviço e emissão da guia respectiva".

Cabe à parte vencida comprovar nos autos o recolhimento da guia.

Anoto que na falta de pagamento voluntário nestes autos ou mesmo pela falta de juntada do comprovante, caso se instaure o cumprimento de sentença, o executado deverá recolher a taxa judiciária devida pela instauração do incidente de cumprimento.

Não cumprida a obrigação voluntariamente, deverá a parte vencedora prosseguir com a execução em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 cumprimento de Sentença".

Intime-se. - ADV: THAYS RIBEIRO DE SOUSA (OAB 302702/SP), ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/SP)
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:57

Juntada de Decisão
22/08/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2020 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2017 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 08:59

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 15:34

Decisão
26/10/2017 14:52

Conclusos para decisão
26/09/2017 20:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2017 11:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 14:17

Julgada improcedente a ação
28/08/2017 09:08

Conclusos para julgamento
15/08/2017 22:14

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2017 20:02

Decisão
17/07/2017 11:56

Conclusos para decisão
14/07/2017 18:45

Juntada de Petição de contestação
28/06/2017 12:04

Juntada de Mandado
28/06/2017 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 09:55

Juntada de Mandado
26/06/2017 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2017 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 11:09

Expedição de Certidão.
12/06/2017 11:08

Expedição de Mandado.
12/06/2017 10:50

Decisão
12/06/2017 10:07

Conclusos para decisão
09/06/2017 13:01

Juntada de Ofício
05/06/2017 08:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2017 15:32

Expedição de Certidão.
30/05/2017 15:31

Expedição de Mandado.
30/05/2017 14:45

Decisão
30/05/2017 11:49

Conclusos para decisão
30/05/2017 11:48

Expedição de Certidão.
29/05/2017 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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