17/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:13

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 11:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
26/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 19:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
25/10/2023 15:06

Conclusos para julgamento
24/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1041556-69.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adselma Maria de Jesus -

Vistos.

Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

Observação: Em caso de juntada de procuração, deve-se utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.

Intimem-se.
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:15

Expedição de Carta.
22/08/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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