13/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016927-02.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Capacidade Tributária - Jose Fabio de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 463755/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:13

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:29

Recebida a Petição Inicial
12/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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