08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503685-64.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID LEANDRO CARVALHO DE LIMA -

Vistos.

Petição de fls. 194.

I - Tendo em vista que o réu constituiu defensora nos autos, concedo o prazo de 10 dias para que aquela junte aos autos a respectiva procuração e demais documentos, informando, ainda, o atual endereço daquele, inclusive com número de telefone celular e e-mail, uma vez que não fora encontrado no endereço fornecido quando do cumprimento do alvará de soltura (fls. 187/189 e 195).

II - Sem prejuízo, dou o réu por intimado, na pessoa de sua defensora constituído, para participar da audiência de instrução e julgamento designada nos autos para o dia de hoje.

III - No mais, tendo em vista ter o réu constituído defensora nos autos, destituo o defensor indicado pelo convênio OAB/Defensoria Pública, Dr.

David Willian dos Santos (fls. 86), arbitrando seus honorários parciais em 60% da tabela do respectivo convênio.

Expeça-se a certidão de honorários, intimando-se o defensor para impressão, pelo prazo legal.

Decorrido aquele, exclua-se seu nome do sistema digital, evitando-se novas publicações em seu nome.

IV - Por fim, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.

Intime-se.

São Luiz do Paraitinga, 04 de setembro de 2025. - ADV: DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), SILVIA DE FRANÇA GONÇALVES (OAB 327782/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:02

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:17

Juntada de Alvará
02/09/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503685-64.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID LEANDRO CARVALHO DE LIMA -

Vistos.

Documentos de fls. 168/182.

Diante do decidido no habeas corpus, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 170/182, expedindo-se o competente alvará de soltura clausulado, e encaminhando-se para cumprimento, com urgência.

Sem prejuízo, até o julgamento definitivo do presente feito ou outra decisão revogadora, deverá o investigado cumprir com as seguintes medidas cautelares diversas de prisão: a)Não alterar o seu endereço sem expressa autorização do Juízo competente para execução de sua pena; b)Não portar arma de qualquer espécie, tampouco objetos capazes de ofender a integridade física humana; c)Não frequentar locais onde haja venda de bebidas alcoólicas ou de reputação duvidosa; d)Não se ausentar da Comarca do Juízo da Execução, por mais de 15 dias, sem prévia autorização judicial.

Sem prejuízo, intime-se o réu, pessoalmente, no endereço a ser informado quando do cumprimento do alvará de soltura, para que participe da audiência designada nos autos.

Por fim, aguarde-se a realização do ato.

Int.

São Luiz do Paraitinga, 01 de setembro de 2025. - ADV: DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:33

Expedição de Ofício.
06/08/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 18:58

Expedição de Ofício.
21/07/2025 18:58

Expedição de Ofício.
21/07/2025 18:58

Expedição de Ofício.
21/07/2025 18:53

Expedição de Ofício.
21/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:30:00, Vara Única.
21/07/2025 10:45

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 22:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 11:47

Juntada de Ofício
04/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:20

Juntada de Mandado
27/06/2025 16:41

Expedição de Ofício.
26/06/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 10:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:35

Juntada de Petição de Denúncia
16/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:23

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:35

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:44

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:57

Expedição de Alvará.
04/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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