03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038423-32.2024.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Manoel Mota da Silva Filho - Vistos Processe-se o recurso de apelação da impetrada, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância.

Int. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
02/09/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038423-32.2024.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Manoel Mota da Silva Filho - Diante do exposto, CONCEDO A ORDEM para o fim de confirmar e tornar definitivos os efeitos da liminar concedida.

Custas pela impetrada.

Cópia digitalizada da presente valerá como mandado/ofício.

Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos à superior instância para o reexame necessário.

P.I. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
27/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:21

Concedida a Segurança
25/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
19/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:52

Ato ordinatório
20/03/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 18:24

Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:31

Conclusos para decisão
12/12/2024 21:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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