05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003678-53.2024.8.26.0361 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Juliana de Almeida Cruz - MRV Engenharia e Participações S/A - Dispositivo.

Isto posto, julgo o processo extinto com resolução de mérito, com fulcro do art. 487, I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedentes os embargos à execução para: Rejeitar o pedido de reconhecimento do excesso de execução, mantendo-se a planilha apresentada pela embargada; Confirmar a impenhorabilidade das contas de titularidade da embargante, nos termos já reconhecidos na decisão de fls. 117/119, com liberação dos valores bloqueados.

Diante da sucumbência majoritária, arcará a executada-embargante com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atualizáveis a partir do ajuizamento da demanda (súmula 14 STJ).

Fica a embargante, porém, dispensada do pagamento, em razão da gratuidade processual deferida nos autos (fls. 57), observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP)
04/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 18:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:04

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:28

Conclusos para decisão
22/05/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:52

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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