12/09/2025 16:14

Expedição de Ofício.
12/09/2025 16:14

Expedição de Ofício.
12/09/2025 14:15

Expedição de Mandado.
12/09/2025 14:15

Expedição de Mandado.
12/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000476-67.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RUAN RIBEIRO DE ANDRADE - Recebida a denúncia, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, foi apresentada resposta, no prazo legal.

Era mesmo caso de recebimento da denúncia, não sendo, portanto, cabível a absolvição sumária, pois ausentes no momento as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

As demais questões suscitadas exigem um aprofundado exame do mérito, de modo que serão analisadas após o término da instrução.

Dou, portanto, o feito por saneado.

Adoto o rito ordinário, nos termos do artigo 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal.

Em prosseguimento, nos termos do artigo 399 do referido diploma legal, e tendo em vista o constante no Provimento CSM nº 2.557/2020 e também comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29/10/2025 às 14:45h, a ser realizada virtualmente pelo aplicativo Microsoft Teams.

Intimem-se o(s) réu(s), o representante da vítima, o Dr.

Promotor e o(s) Dr(s).

Defensor(es).

Requisitem-se o réu e as testemunhas arroladas pela acusação.

Quanto o representante da vítima e às testemunhas arroladas, deverá ser fornecido a este juízo, em data anterior à audiência ora designada, o endereço de e-mail, a fim de possa ser enviado o link para acesso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP.

Caso algum deles não tenha(m) condições de participar(em) da audiência de forma remota, deverá(ão) informar o fato ao oficial de justiça e comparecer(em) presencialmente ao fórum de Araçatuba/SP na data e horário supra.

Oficie-se à SAP, a fim de requisitar a apresentação do réu com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à Audiência Virtual pelo Teams doCDP de São José do Rio Preto.

Expeça-se mandado para intimação do(a) réu(ré) sobre a audiência virtual designada, a ser cumprido com urgência por meio intimação pelo aplicativo Teams, em se tratando de réu preso, nos termos do Comunicado CG 266/2020 do TJSP, fazendo constar no mandado a finalidade, data e hora da audiência virtual.

Caso seja posto em liberdade, deverá participar da audiência de forma virtual, fornecendo a este juízo, em data anterior à audiência, o endereço de e-mail para envio do link de acesso à audiência virtual, SOB PENA DE REVELIA.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados.

Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020.

Como primeiro ato da audiência, réu e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANA ROSA SALES GRENGE (OAB 441077/SP)
21/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
19/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:26

Juntada de Mandado
06/08/2025 14:43

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:05

Juntada de Mandado
06/08/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:53

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:37

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:01

Expedição de Ofício.
17/07/2025 10:53

Evoluída a classe de 279 para 283
03/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:15

Recebida a denúncia
01/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 13:50

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:57

Disponibilizado no DJE
01/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2025 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJE
01/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJE
01/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:45

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:45

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:44

Disponibilizado no DJE
01/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:42

Juntada de Ofício
01/07/2025 10:42

Juntada de Ofício
01/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:24

Desmembramento de Feitos
01/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
27/06/2025 20:32

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 21:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:44

Evoluída a classe de 279 para 283
24/06/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:11

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:11

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:38

Mudança de Magistrado
23/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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