26/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089286-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Zelita dos Santos Ferreira - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para: A) DECLARAR a inexistência do contrato que originou as cobranças/descontos lançados como PSERV e, consequentemente, CONDENAR a parte ré a restituir, de forma simples, à parte autora, todos valores descontados ilegalmente de sua conta bancária a tal título, a serem apurados oportunamente, em sede de cumprimento de sentença.

Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) desde cada desconto, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde cada desconto (responsabilidade extracontratual), até 29/08/2024; a partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA, e os juros de mora, da SELIC menos IPCA, calculada mensalmente, reputando-se zero o índice negativo; B) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 a título de reparação por danos morais, com correção monetária pelo IPCA contada a partir da data desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês do primeiro desconto (responsabilidade extracontratual) até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024 - reputando-se zero o índice negativo); Maiormente sucumbente, condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, ora fixados, por equidade, no importe de R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC.

P.I.C.. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
18/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:08

Ato ordinatório
06/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 18:18

Suspensão do Prazo
22/04/2025 21:26

Conclusos para decisão
22/04/2025 21:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 02:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 06:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:40

Expedição de Carta.
17/06/2024 14:39

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 12:47

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:23

Declarada incompetência
10/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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