20/03/2024 08:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 02:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 08:30

Mandado devolvido #{resultado}
12/09/2023 08:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raissa Moreira Soares (OAB 365112/SP), Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB 120077/RJ) Processo 0007215-81.2023.8.26.0564 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Angelina de Souza Venancio - Reqdo: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. -

Vistos.

Pois bem, observo que, a despeito da habilitação técnica da profissional fisioterapeuta para o atendimento da autora (fls. 71), restou configurada a sua indisponibilidade neste momento (fls. 78/82).

Sendo que, ao que tudo indica, sequer foi informada a previsão para o agendamento das consultas.

Assim, devidamente intimada, a executada Santa Helena não disponibilizou outro profissional, com capacidade técnica e disponibilidade, para a prestação dos serviços.

Nesse sentido, restou configurada a hipótese de obrigatoriedade da cobertura integral fora da rede credenciada, remeto à sentença de fls. 256/259 dos autos principais, onde expressamente constou: A cobertura integral dar-se-á na rede credenciada.

Contudo, em casos nos quais não há profissional ou instituição hospitalar credenciados habilitados ao atendimento de determinadas enfermidades, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a obrigatoriedade da cobertura integral fora da rede credenciada e referenciada em situações especiais, tais como inexistência de estabelecimento credenciado no local, recusa do hospital conveniado de receber o paciente, urgência da internação etc..

Portanto, defiro o pedido da autora para que a executada providencie o custeio integral do tratamento perante a clínica indicada em fls. 91.

Intime-se pessoalmente a executada (Súmula 410, STJ) para que entre em contato com a clínica Instituto de Reabilitação Neuromuscular e cumpra esta decisão no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, em caso de inércia, incidir a astreinte, desde já fixada em R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00.

Servira a presente decisão como ofício, devendo o exequente imprimir e comprovar o protocolo/entrega em 10 (dez) dias.

Int.

Dilig.
29/08/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 04:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 09:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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