03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036115-40.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1085450-79.2023.8.26.0100) (processo principal 1085450-79.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Mariana Cortat Lucindo Rodrigues - Jânio Mossinato - - Márcia Regina Umbelino de Souza -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de decisão judicial condenatória ao pagamento de quantia certa, nos termos do art. 523 do CPC.

Intime-se a parte executada Jânio Mossinato e Márcia Regina Umbelino de Souza, via imprensa oficial (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), a satisfazer a obrigação constante do título judicial, pagando o valor indicado no demonstrativo discriminado, que perfaz o montante de R$ 35.280,29, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, em 15 (quinze) dias.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 daquele mesmo diploma legal sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no primeiro prazo acima exposto, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento.

Por fim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, XI, da Lei Estadual n. 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Int. - ADV: GABRIEL BORGES GONZALES (OAB 337602/SP), MARIANA TEIXEIRA CORTAT LUCINDO (OAB 99674/MG), GABRIEL BORGES GONZALES (OAB 337602/SP), MARIANA CORTAT LUCINDO RODRIGUES (OAB 451635/SP)
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:41

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:02

Apensado ao processo
25/07/2025 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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