TJSP - 1008564-15.2025.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008564-15.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Sergio Cardoso Anastacio - Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida às fls. 36/37.
Custas e despesas processuais na forma da lei.
Sem honorários advocatícios ante expressa vedação legal (art. 25, da Lei 12.016/2009).
Não há reexame necessário.
Cópia da presente servirá como ofício e mandado, se o caso.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: JOSE WELINTON CABRAL DE SOUZA (OAB 81233/SP) -
03/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:12
Denegada a Segurança
-
08/07/2025 09:27
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 16:20
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2025 10:55
Juntada de Petição de parecer
-
07/05/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 18:22
Concedida a Medida Liminar
-
10/02/2025 15:40
Autos no Prazo
-
10/02/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 09:56
Determinada a emenda à inicial
-
07/02/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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