08/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001204-12.2025.8.26.0032 (processo principal 1012008-90.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Mary Martineli - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 107/112, por meio da qual a executada alega excesso na execução.

Aduziu que o valor da condenação pelo dano moral foi determinada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou seja, inferior à quantia apontada pela exequente no cálculo à fl. 103.

A exequente manifestou-se às fls. 116/118, pugnando pela rejeição da impugnação. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Ao compulsar os autos, observo que não assiste razão à impugnante.

Com efeito, o valor da condenação pelo dano moral experimentado foi fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme Acórdão juntado às fls. 37/45.

Contudo, há que se observar o valor da condenação pelo dano material, consubstanciada no custeio do tratamento e medicação "SYNOLIS VA", no total de 2 (duas) ampolas, cujo preço individual foi avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Portanto, o cálculo apresentado pela exequente à fl. 103 encontra-se correto, posto que contemplou ambas as condenações (dano material e moral), sem a incidência das astreintes, com base nas decisões já proferidas pelo juízo.

Com isso, não há que se falar em condenação da exequente por litigância de má-fé, pois a impugnação merece ser rejeitada.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente à fl. 103, fixando o débito remanescente em R$ 4.341,11 (quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e onze centavos).

Considerando o não pagamento integral no prazo legal, incidirá sobre esse valor (R$ 4.341,11) a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC.

Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios de sucumbência na impugnação ao cumprimento da sentença, conforme Enunciado nº 519 da Súmula do c.

STJ.

Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente, acrescido da multa e dos honorários previstos artigo 523, sob pena de penhora online de ativos financeiros via SISBAJUD e prosseguimento dos atos expropriatórios.

Intime-se. - ADV: PAMELA EDUARDA MARTINELI DIAS (OAB 460419/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
02/09/2025 17:03

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:29

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
02/09/2025 10:23

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
19/06/2025 22:10

Conclusos para despacho
18/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
08/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:03

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:19

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7016725-43.2010.8.26.0050

Justica Publica

Fabio Ricardo Querino

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000362-12.2025.8.26.0071

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Isaias de Jesus Silva

Advogado: Marcio Barth Sperb

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1000365-71.2025.8.26.0257

Carlos Jose de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nairana de Sousa Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 4000686-03.2025.8.26.0533

Marcia Helena Lammoglia Denni

Alexandra Cristina de Souza

Advogado: Adriane Gisele Figueredo Paludeto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1001081-15.2024.8.26.0587

Flavio Ezequiel Messias

Ana Claudia Chaguri Lopes

Advogado: Fausto Rodrigues Nishiyama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 11:40

Exibir Processo