TJSP - 7016725-43.2010.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 08:52
Apensado ao processo
-
02/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7016725-43.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fábio Ricardo Querino - Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado Fábio Ricardo Querino, CPF: *17.***.*28-52, MTR: 131511-8, RG: 35865147, RGC: 35865147, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 7016725-43.2010.8.26.0050 e 0004397-59.2025.8.26.0509, 7000648-42.2003.8.26.0037, 7001315-08.2011.8.26.0050, 7005598-16.2007.8.26.0050, 7009169-44.1997.8.26.0050, 7011513-61.1998.8.26.0050, 7016771-13.2002.8.26.0050 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas.
Anote-se. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP) -
01/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:19
Unificação e Soma de Penas
-
01/09/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 07:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 23:51
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:26
Homologado o Cálculo
-
22/10/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 16:02
Desapensado do processo
-
21/10/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
26/12/2023 21:10
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2023 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2023 15:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/12/2023 15:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/12/2023 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/12/2023 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/12/2023 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/12/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:48
Ato ordinatório
-
28/06/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 11:24
Desapensado do processo
-
23/04/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:55
Apensado ao processo
-
29/10/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 18:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/01/2022 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
21/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 00:00
Decisão
-
20/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2018 00:00
Proferido Despacho
-
13/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2018 00:00
Autos no Prazo
-
12/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/03/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/03/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
05/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
10/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
02/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
03/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/04/2017 00:00
Processo Autuado
-
11/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/03/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2016 00:00
Autos no Prazo
-
01/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
06/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2016 00:00
Autos no Prazo
-
17/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
02/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/02/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/12/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/12/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2015 00:00
Decisão
-
03/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2015 00:00
Autos no Prazo
-
08/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2015 00:00
Decisão
-
24/04/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2015 00:00
Decisão
-
06/04/2015 00:00
Decisão
-
01/04/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/03/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 00:00
Outros
-
06/10/2014 00:00
Outros
-
14/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2014 00:00
Outros
-
22/07/2014 00:00
Autos na PAJ
-
26/05/2014 00:00
Outros
-
12/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
20/03/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/11/2013 00:00
Outros
-
14/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
12/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
08/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
06/11/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
05/11/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/11/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
01/11/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
24/10/2013 00:00
Baixa M.P.
-
22/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
18/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2013 00:00
Outros
-
10/10/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
03/10/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
30/09/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
26/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
24/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
23/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
11/09/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2013 00:00
Outros
-
04/09/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
28/08/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/08/2013 00:00
Baixa M.P.
-
26/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
26/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
03/07/2013 00:00
Outros
-
26/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
24/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
03/05/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/05/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
30/04/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/04/2013 00:00
Baixa M.P.
-
26/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
23/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2013 00:00
Outros
-
03/04/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
27/03/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/03/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
08/03/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
26/02/2013 00:00
Baixa M.P.
-
25/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
18/09/2012 00:00
Outros
-
22/08/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
16/08/2012 00:00
Baixa M.P.
-
14/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
10/08/2012 00:00
Outros
-
09/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
14/05/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/04/2012 00:00
Baixa M.P.
-
25/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
17/04/2012 00:00
Outros
-
15/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
05/12/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
05/12/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/12/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/11/2011 00:00
Baixa M.P.
-
24/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
23/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
21/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/11/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/11/2011 00:00
Outros
-
11/10/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
28/09/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
26/09/2011 00:00
Baixa M.P.
-
23/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
06/09/2011 00:00
Autos na Juntada
-
25/08/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/08/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
11/08/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
10/08/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
09/08/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
13/07/2011 00:00
Outros
-
07/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2011 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
11/03/2011 00:00
Autos ao Decrim 1
-
22/02/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
22/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2011 00:00
Outros
-
21/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2010 00:00
Outros
-
07/06/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/06/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
28/05/2010 00:00
Baixa M.P.
-
27/05/2010 00:00
Autos no M.P.
-
27/05/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2010 00:00
Outros
-
11/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
11/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
11/12/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2009 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
12/11/2009 00:00
Outros
-
30/10/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
26/10/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
22/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2009 00:00
Outros
-
05/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
02/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2009 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
-
23/09/2009 00:00
Outros
-
23/09/2009 00:00
Outros
-
03/08/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/08/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
31/07/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/07/2009 00:00
Baixa M.P.
-
29/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
28/07/2009 00:00
Outros
-
28/07/2009 00:00
Outros
-
27/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
22/07/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/07/2009 00:00
Baixa M.P.
-
17/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
13/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
06/07/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/06/2009 00:00
Autos na Juntada
-
04/05/2009 00:00
Outros
-
30/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2009 00:00
Baixa M.P.
-
02/12/2008 00:00
Outros
-
05/11/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
05/11/2008 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
04/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2008 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
03/11/2008 00:00
Baixa M.P.
-
31/10/2008 00:00
Autos no M.P.
-
15/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2008 00:00
Outros
-
14/05/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/05/2008 00:00
Baixa P.A.J.
-
08/05/2008 00:00
Autos na PAJ
-
07/05/2008 00:00
Baixa M.P.
-
06/05/2008 00:00
Autos no M.P.
-
05/05/2008 00:00
Outros
-
10/03/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/03/2008 00:00
Baixa P.A.J.
-
07/03/2008 00:00
Autos na PAJ
-
06/03/2008 00:00
Baixa M.P.
-
05/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
04/03/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
29/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2008 00:00
Baixa P.A.J.
-
27/02/2008 00:00
Autos na PAJ
-
26/02/2008 00:00
Baixa M.P.
-
25/02/2008 00:00
Autos no M.P.
-
21/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
04/01/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
02/01/2008 00:00
Baixa P.A.J.
-
28/12/2007 00:00
Autos na PAJ
-
27/12/2007 00:00
Baixa M.P.
-
27/12/2007 00:00
Baixa M.P.
-
26/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
01/10/2007 00:00
Outros
-
01/10/2007 00:00
Outros
-
28/09/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
-
27/09/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
-
12/09/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
11/09/2007 00:00
Outros
-
11/09/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
10/09/2007 00:00
Autos na PAJ
-
06/09/2007 00:00
Baixa M.P.
-
05/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
03/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
29/08/2007 00:00
Autos na PAJ
-
28/08/2007 00:00
Baixa M.P.
-
24/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
20/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2007 00:00
Baixa M.P.
-
13/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
08/08/2007 00:00
Autos ao Decrim 2
-
28/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
23/03/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
15/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
02/02/2007 00:00
Outros
-
12/01/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2006 00:00
Autos com FUNAP
-
09/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
09/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
08/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
03/08/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
27/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/07/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
31/05/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/05/2006 00:00
Outros
-
10/05/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
07/04/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
31/03/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
31/03/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2006 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
03/02/2006 00:00
Autos no M.P.
-
27/01/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/01/2006 00:00
Outros
-
09/01/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2006 00:00
Outros
-
13/10/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2005 00:00
Outros
-
11/10/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2005 00:00
Outros
-
22/09/2005 00:00
Autos no M.P.
-
21/09/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/06/2005 00:00
Outros
-
23/06/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2005 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
03/03/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2004 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/10/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2004 00:00
Outros
-
18/10/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2004 00:00
Outros
-
14/10/2004 00:00
Autos na Juntada
-
31/03/2004 00:00
Outros
-
30/03/2004 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/02/2004 00:00
Autos no Prazo
-
16/02/2004 00:00
Outros
-
12/02/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2004 00:00
Outros
-
09/02/2004 00:00
Autos na Juntada
-
05/02/2004 00:00
Autos na Juntada
-
05/02/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2004 00:00
Outros
-
27/01/2004 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
22/01/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
12/01/2004 00:00
Outros
-
05/01/2004 00:00
Outros
-
05/01/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2003 00:00
Outros
-
28/11/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2002 00:00
Outros
-
06/11/2002 00:00
Autos no setor de cálculo - Decrim I
-
30/10/2002 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
24/10/2002 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/10/2002 00:00
Outros
-
14/10/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2002 00:00
Outros
-
29/08/2002 00:00
Outros
-
29/08/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2002 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/07/2002 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
10/07/2002 00:00
Autos na Juntada
-
10/07/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2002 00:00
Outros
-
02/07/2002 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
27/06/2002 00:00
Outros
-
25/06/2002 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
20/06/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2002 00:00
Autos na Juntada
-
18/06/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2002 00:00
Outros
-
04/06/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2002 00:00
Outros
-
24/05/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2002 00:00
Outros
-
16/05/2002 00:00
Outros
-
15/05/2002 00:00
Outros
-
19/02/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2002 00:00
Outros
-
14/01/2002 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/01/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2002 00:00
Autos na PAJ
-
07/01/2002 00:00
Autos no M.P.
-
30/10/2001 00:00
Outros
-
25/10/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2001 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/08/2001 00:00
Outros
-
15/08/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2001 00:00
Outros
-
05/07/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2001 00:00
Outros
-
04/07/2001 00:00
Outros
-
05/06/2001 00:00
Outros
-
31/05/2001 00:00
Outros
-
19/02/2001 00:00
Outros
-
02/01/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/12/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2000 00:00
Outros
-
04/12/2000 00:00
Outros
-
29/11/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2000 00:00
Outros
-
20/11/2000 00:00
Outros
-
14/11/2000 00:00
Autos na PAJ
-
01/11/2000 00:00
Outros
-
20/10/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2000 00:00
Outros
-
18/10/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2000 00:00
Outros
-
16/10/2000 00:00
Autos no M.P.
-
11/10/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/10/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2000 00:00
Outros
-
01/09/2000 00:00
Autos na PAJ
-
30/08/2000 00:00
Autos no M.P.
-
29/08/2000 00:00
Outros
-
28/08/2000 00:00
Outros
-
20/07/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2000 00:00
Outros
-
23/03/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/1999 00:00
Outros
-
19/03/1999 00:00
Outros
-
03/12/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/1998 00:00
Outros
-
10/10/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/1997 00:00
Outros
-
06/10/1997 01:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
03/10/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/1997 00:00
Autos na PAJ
-
22/09/1997 00:00
Autos no M.P.
-
19/09/1997 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
15/09/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/1997 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/1997 00:00
Outros
-
03/09/1997 00:00
Autos no M.P.
-
01/09/1997 00:00
Autos na PAJ
-
26/08/1997 00:00
Autos no M.P.
-
11/03/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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