05/09/2025 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000639-91.2025.8.26.0286/SP AUTOR: MARIA VICTORIA FAVARETTO SILVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ VIRGILIO LACERDA PALMA (OAB SP251611) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de antecipação da tutela.

Embora presente a fumaça do bom direito, não se divisa, por ora, urgência exacerbada, uma vez que se trata de consulta ambulatorial, ausente quadro de urgência médica.

Outrossim, não se divisa perigo de eclodir dano irreparável ou de difícil reparação, sobretudo considerado o célere processamento no rito sumaríssimo, certo que o pedido liminar poderá ser objeto de reanálise na sentença.

Nesse passo, prudente que se estabeleça o contraditório, ou ainda venham aos autos maiores e melhores informações.

Considerando a experiência do juízo no sentido do baixíssimo índice de acordos em processos referentes ao mesmo objeto, e mais, a extensa pauta derivada da importante distribuição de feitos, dispenso, por ora, a audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida acerca dos termos da presente ação, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Caso as partes tenham interesse poderão formular desde já proposta de acordo, ou ainda requerer a produção de prova oral.

Sem prejuízo, no prazo legal, deverá a parte requerente juntar aos autos comprovante de endereço idôneo e atual, em nome próprio, sendo admitido conta pública de consumo (água, luz e gás), conta de telefone/internet, bem como a apólice do plano de saúde, caso dela dispuser.

O pedido de gratuidade processual será analisado por ocasião de eventual interposição de recurso.

Cumpre destacar que, em sede de Juizado Especial Cível, as custas são diminutas e incidem apenas em segundo grau de jurisdição.

Cite-se e intime-se.
03/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 14:13

Não Concedida a tutela provisória
31/08/2025 20:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000639-91.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 27/08/2025.
27/08/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA VICTORIA FAVARETTO SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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