22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014644-67.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Antonella Campos Reczigel e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A RÉ A PRESTAR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR À AUTORA, DIAGNOSTICADA COM TEA, E A INDENIZAR EM R$ 5.000,00.

RÉ APELOU ALEGANDO NULIDADE DA DECISÃO, SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE A SENTENÇA DECIDIU FORA DO PEDIDO AO DETERMINAR TRATAMENTO NA REDE CREDENCIADA; (II) AVALIAR A POSSIBILIDADE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA; (III) ANALISAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS; (IV) CONSIDERAR A REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR NÃO HÁ NULIDADE NA SENTENÇA, POIS A DECISÃO PERMITE TRATAMENTO TANTO DENTRO QUANTO FORA DA REDE CREDENCIADA EM CASOS ESPECÍFICOS.

A RECUSA INDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE EM COBRIR O TRATAMENTO AGRAVA A SAÚDE DO PACIENTE JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A QUANTIA DE R$ 5.000,00 É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, NÃO SENDO CASO DE REDUÇÃO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP) - Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me (OAB: 6595/SP) - Viviane Duarte Gonçalves (OAB: 201298/SP) - 4º andar
08/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 22:35

Suspensão do Prazo
09/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:27

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:35

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
06/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
11/12/2024 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:22

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:56

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 11:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:52

Conclusos para decisão
24/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
08/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
27/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 04:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:36

Expedição de Carta.
06/09/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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