11/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:11

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010161-82.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida da Silva Triumpho - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Em razão disso, determino a realização de perícia grafotécnica e nomeio JOSEF VINICIUS SOUZA SILVA para exercer o cargo de perito(a) judicial, que servirá escrupulosamente, independente de compromisso (Art. 466 do Código de Processo Civil).

Diante da impugnação da autenticidade da assinatura lançada nos documentos apresentados com a contestação, caberá à parte ré o ônus da produção da prova da autenticidade da assinatura lançada nesses documentos, nos termos do art. 429, inciso II, do CPC, devendo adiantar o pagamento dos honorários do expert, sob pena de arcar com o ônus da não realização da prova.

Cumpram as partes o art. 465, § 1º, incisos I, II e III (apresentar impugnação à nomeação, apresentar quesitos e assistente técnico) Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra a serventia o art. 465, § 2º, inciso I, intimando a perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a estimativa dos honorários periciais.

Ficam as partes cientes de que os contatos profissionais, currículo e documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça - www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustiça/.

Com a apresentação da estimativa dos honorários periciais, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias.

QUESITOS DO JUÍZO: 1.

Deverá o(a) perito(a) judicial aferir se a assinatura questionada, lançadas nos documentos acima mencionados proveio do punho da parte autora, fundamentando seu laudo. 2.

Se a assinatura proveio do punho da parte autora, ou em caso contrário, identifique os elementos que confirmam a autenticidade ou a falsidade. 3.

Para a realização da perícia poderá ser solicitado e examinado outros documentos que julgue necessários, prestar os esclarecimentos e acrescentar dados que não foram requisitados, mas que considere importantes para a apreciação deste Juízo.

Com o depósito dos honorários e apresentação dos quesitos pelas partes (ou decurso de seu prazo para fazê-lo), intime-se a parte ré para que deposite junto à UPJ o original do documento acima citado para a realização da perícia, no prazo de 15 dias, sob pena de arcar com sua inércia, OU, caso queira, no mesmo prazo, poderá a ré retirar dos autos o documento em discussão, de forma que não se procederá ao exame pericial (art 432, parágrafo único, do CPC).

Não havendo juntada do documento original, o(a) expert deverá elaborar o seu laudo de acordo com os documentos constantes dos autos, informando, na primeira intimação, caso não seja possível a realização da perícia sem os documentos originais.

O laudo deverá ser entregue nos termos do artigo 1262 das NSCGJ/TJ-SP, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que for colhido material caligráfico.

APÓS a estimativa dos honorários e superado o inciso I, § 1º, art. 465 do CPC e recolhidos os honorários do expert pela parte ré, providencie a Serventia o agendamento de data e horário para o início da prova pericial em Cartório (colheita de material gráfico), procedendo as intimações necessárias - Perito(a) Judicial, parte autora (intimação pessoal por AR) e os advogados (por DOE) acerca da data designada, com as advertências necessárias, ou seja, a parte autora deverá comparecer munida dos documentos pessoais originais com foto (RG, CTPS, Passaporte ou CNH) e dos documentos eventualmente solicitados.

Indefiro, por ora, o pedido de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora pois trata-se de questão de direito e de fato, comprovável por documentos.

Finalmente, defiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte ré, por ser pertinente e útil para a elucidação do ponto controvertido 'b', qual seja, o destino do valor creditado.

Expeça-se ofício ao Banco Mercantil do Brasil, para que, no prazo de 15 dias, confirme a titularidade da conta 10242018, agência 220 , e o recebimento do valor de R$ 4.838,08, em 18 de dezembro de 2020, providenciando, ainda, extrato de referida conta, a partir de 17 de dezembro de 2020 até a presente data.

Expeça-se o necessário.

Com a juntada da resposta dos ofício, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 08:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:06

Expedição de Carta.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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