22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-81.2020.8.26.0383 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Maria Aparecida Simões Jesus (Inventariante) e outro - Apelada: Fabiana Gotardo Caparroz e outros - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

USUCAPIÃO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE OS AUTORES ALEGAM POSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL RURAL POR MAIS DE 50 ANOS, BUSCANDO A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR USUCAPIÃO NOS TERMOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PARA COMPROVAR A POSSE COM ANIMUS DOMINI E O PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL NECESSÁRIO À USUCAPIÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A POSSE QUALIFICADA EXIGIDA PARA A USUCAPIÃO, FALTANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A OCUPAÇÃO CONTÍNUA E PACÍFICA DO IMÓVEL.4.

OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO SÃO NOVOS E NÃO SE APLICAM AO DISPOSTO NO ART. 435 DO CPC, QUE PERMITE A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS APENAS EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A USUCAPIÃO EXIGE PROVA ROBUSTA DA POSSE CONTÍNUA E PACÍFICA COM ANIMUS DOMINI. 2.

A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS IMPEDE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.238.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 320; ART. 434; ART. 435.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0004377-24.2011.8.26.0456, REL.

GALDINO TOLEDO JÚNIOR, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13.04.2022.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP) - Rodrigo Freschi Bertolo (OAB: 236956/SP) - Thalita Toffoli Paez (OAB: 235242/SP) - 4º andar
29/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:08

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
13/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/05/2025 11:38

Suspensão do Prazo
09/04/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:45

Juntada de Mandado
01/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 04:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 04:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:35

Expedição de Carta.
23/01/2025 10:34

Expedição de Carta.
21/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 06:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:07

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 04:00

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:00

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:00

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:16

Expedição de Carta.
30/10/2024 09:16

Expedição de Carta.
30/10/2024 09:16

Expedição de Carta.
30/10/2024 09:16

Expedição de Carta.
24/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 08:09

Não confirmada a citação eletrônica
20/08/2024 08:09

Não confirmada a citação eletrônica
14/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:29

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:28

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:28

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:28

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:27

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:27

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:26

Expedição de Mandado.
14/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:06

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:06

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:06

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:06

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:06

Expedição de Carta.
13/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:22

Determinada a citação
22/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:35

Suspensão do Prazo
15/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:51

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:35

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:04

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
06/03/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:12

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.
15/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:29

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/01/2022 15:09

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2021 10:54

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/10/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 18:11

Decisão
08/10/2021 15:36

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 09:40

Expedição de Mandado.
25/08/2021 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:52

Conclusos para despacho
18/08/2021 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.
13/07/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/04/2021 09:52

Conclusos para despacho
07/04/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 15:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 16:14

Conclusos para despacho
25/03/2021 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.
10/02/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 10:34

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 19:27

Decisão
27/11/2020 17:08

Conclusos para despacho
26/10/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 13:55

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 18:06

Proferido Despacho
16/10/2020 11:45

Conclusos para despacho
22/09/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 13:28

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 16:54

Decisão
11/09/2020 10:48

Conclusos para decisão
10/09/2020 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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