TJSP - 0018215-03.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENNO HENRIQUE DOS SANTOS TORRES

Advogados

RITA PAULA DEZZOTTI

OAB: 343427/SP

CPF *37.***.*16-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2025 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:01

    Ato ordinatório

  • 11/11/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2024 08:41

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 12:33

    Mudança de Magistrado

  • 13/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 18:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 18:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 17:29

    Declarada a Remição

  • 26/11/2023 17:29

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 02:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:52

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita Paula Dezzotti (OAB 343427/SP) Processo 0018215-03.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRENNO HENRIQUE DOS SANTOS TORRES - Nestes termos, ante a prática de falta disciplinar de natureza grave, INDEFIRO a remição referente a 1/3 do referido tempo a ser remido e DECLARO REMIDOS 19 (dezenove) dias do total das penas impostas ao sentenciado BRENNO HENRIQUE DOS SANTOS TORRES, MTR: 1200816, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz correspondente a 2/3 do período de 23/08/2021 à 01/12/2021 e 07/02/2022 à 04/05/2022 (período anterior a falta), nos termos dos artigos 126, inc.

    I e 127 da LEP, alterados pela Lei n. 12.433/2011.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:35

    Declarada a Remição

  • 28/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:34

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 22/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:36

    Realizado Cálculo

  • 17/11/2022 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 22:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/10/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 09:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/09/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2021 11:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/08/2021 14:22

    Mudança de Classe Processual

  • 07/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/07/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2021 07:24

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2021 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2021 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2021 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2021 12:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2021 20:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 15:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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