01/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
29/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000004-05.2025.8.26.0418/SPAUTOR: ANNAMARIA MARGARETE RICCIOADVOGADO(A): ANNAMARIA MARGARETE RICCIO (OAB SP522692)AUTOR: ITALO AUGUSTO RICCIOADVOGADO(A): ANNAMARIA MARGARETE RICCIO (OAB SP522692)RÉU: FERNANDA LOUREIRO VERNA DURAZZOADVOGADO(A): JULIO DAVID ALONSO (OAB SP105437)RÉU: RENAN POTESTINO DURAZZOADVOGADO(A): JULIO DAVID ALONSO (OAB SP105437)SENTENÇA

Vistos.

As partes celebraram acordo, requerendo sua homologação judicial.

Analisados os termos da avença, verifica-se que não há impedimento legal à sua homologação, uma vez que as cláusulas são lícitas e refletem a livre manifestação de vontade das partes.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo referente ao evento nº 38 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO desta ação judicial, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Sem prejuízo das demais providências, caso já designada audiência, determino a retirada dos presentes autos da respectiva pauta e, concomitantemente, a devolução de eventuais mandados expedidos e ainda pendentes de cumprimento.

Em caso de descumprimento, o acordo homologado - título executivo judicial (art. 515, II, CPC) - deve ser executado por cumprimento de sentença, a ser distribuído como um novo processo, tal qual uma petição inicial, atribuindo a classe (Cumprimento de Sentença), assunto (título executivo judicial) e no campo ?Processo originário? o número deste processo.

Não há cobrança de custas processuais, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
28/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:14

Homologada a Transação
28/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:27

Juntada de Petição
27/08/2025 13:56

Juntada de Petição
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025
22/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025
22/07/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 10:41

Expedição de Mandado - CCCEMAN
09/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
03/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
02/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
30/05/2025 15:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
30/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
30/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2025 12:30

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Juizado Especial Cível - 28/08/2025 11:00
30/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:18

Decisão interlocutória
30/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 16:23

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
29/05/2025 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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