TJSP - 1046532-71.2017.8.26.0114

1ª instância - 08 Civel de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA MONICA S.A. ADMINISTRACAO INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 43.237.973/0001-51

Advogados

ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO

OAB: 50808/SP

CPF *71.***.*10-78

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 43.237.973/0001-51

ALEXANDRE LUIS FONTOLAN

CPF *65.***.*61-55

CONSELHO DEFESA PATRIMONIO CULTURAL CAMPINAS (CONDEPAC),PRESIDENTE

ANTONIO HENRIQUE FELICE ANUNZIATA

CPF *08.***.*03-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1046532-71.2017.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Flora - Santa Mônica S.A.

    Administração Indústria e Comércio - - Providenciem as partes as informações solicitadas pelo expert, conforme petição retro.

    Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)

  • 20/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/06/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2025 06:59

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:33

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 01/11/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:11

    Ato ordinatório

  • 12/09/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2024 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:43

    Ato ordinatório

  • 15/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2023 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 19:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 16:47

    Decisão

  • 11/11/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 16:39

    Decisão

  • 26/10/2021 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:52

    Ato ordinatório

  • 25/10/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 22:47

    Decisão

  • 30/04/2021 19:54

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 20:01

    Decisão

  • 09/12/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 23:09

    Decisão

  • 17/07/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 15:17

    Decisão

  • 20/04/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2019 05:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 15:36

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 14/11/2018 16:35

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2018 12:48

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2018 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 18:08

    Decisão

  • 12/04/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 18:12

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2017 00:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2017 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2017 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 14:11

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2017 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 14:04

    Juntada de Carta precatória

  • 27/10/2017 14:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2017 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2017 15:19

    Juntada de Carta precatória

  • 17/10/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/10/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2017 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2017 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2017 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 17:51

    Decisão

  • 05/10/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2017 19:09

    Decisão

  • 01/09/2017 12:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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