08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE OLIVEIRA NEVES. Justiça gratuita: Deferida.
05/09/2025 09:23

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:21

Juntada de Petição
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003997-34.2025.8.26.0005/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) AUTOR: CRISTIANE APARECIDA OLIVEIRA PINHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): HELIO PAIXAO DIAS (OAB SP532212) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte interessada, em quinze dias, os documentos requeridos na decisão anteriormente proferida, especificamente o comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal (uma vez que não declara imposto de renda). Local: São Paulo
04/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:18

Juntada de Petição
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:08

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/08/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SAPAUL03CIV01 para LAPA03CIV01)
29/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003997-34.2025.8.26.0005/SP AUTOR: CRISTIANE APARECIDA OLIVEIRA PINHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): HELIO PAIXAO DIAS (OAB SP532212) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A relação jurídica discutida nestes autos decorre de confissão de dívida entre particulares, não se tratando, portanto, de relação de consumo.

Nessa hipótese, aplica-se a regra de competência prevista no art. 46 do Código de Processo Civil, segundo a qual a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu.

Considerando que o requerido possuem domicílio na área de competência territorial do Foro Regional da Lapa, este Juízo do Foro Regional de São Miguel Paulista mostra-se incompetente para processar e julgar a demanda.

Com efeito, a distribuição de competência entre os Foros Regionais da Capital constitui questão de natureza absoluta, por observar critério funcional ditado pelo interesse público.

Isto posto, providencie o z.

Cartório a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa, com as nossas homenagens.

Intime-se.
28/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:21

Despacho
28/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4012333-36.2025.8.26.0002

Ana Paula Souza Silva Ferraz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Eduarda Macedo de Araujo Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0020137-18.2009.8.26.0477

Hilton Christianini

Banco Itau SA

Advogado: Helena Christiane Trentini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2009 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0020137-18.2009.8.26.0477

Banco Itau Veiculos S.A.

Hilton Christianini

Advogado: Marcelo Rayes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0003245-80.2018.8.26.0004

Condominio Edificio Parque Residencial S...

Eduardo Santos de Araujo

Advogado: Israel de Souza Feriane

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2009 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1061629-46.2023.8.26.0100

Marcelo Jose Dias Gastaldi

Mirela Frascino Musumeci

Advogado: Thiago Antonio Vitor Vilela

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 13:03

Exibir Processo