10/09/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012922-93.2025.8.26.0100 (processo principal 1022685-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Williams Sanchez Ferreira - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP -

Vistos.

Fls. 60/67: o v.

Acórdão declarou abusiva a exigência da ré em exigir comprovante de pagamento para reembolso de tratamento realizado fora da rede credenciada, de sorte que, evidentemente, os valos negados sob tal argumento e que motivaram a ação devem ser reembolsados ao autor.

A pretensão da executada em aplicar o entendimento apenas para pedidos posteriores constitui patente violação do título executivo judicial, que não fixou, em momento algum, a modulação temporal suscitada, não havendo aperfeiçoamento da abusividade reconhecida judicialmente no tempo, com exceção de eventual prescrição da pretensão indenizatória.

Igualmente, a questão da comprovação de pagamento pelo autor não será rediscutida, pois foi o mérito da demanda já decidida pelo Eg.

TJSP, não comportando reanálise neste incidente.

Destaque-se, ainda, que os valores perseguidos pelo autor não estão abarcados pela prescrição trienal aplicável in casu (art. 206, §3º, inciso IV, do Código Civil).

Assim, deverá a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o adimplemento da obrigação, promovendo os reembolsos que anteriormente foram negados, listados às fls. 53/56, com indicação das respectivas notas fiscais.

Na inércia, deverá o exequente requerer em termos de prosseguimento, observando a multa cominatória que já foi fixada.

Intime-se. - ADV: VANESSA GALUPO DE ABREU CARESI (OAB 282907/SP), MIRELLE CONEJERO MORALES (OAB 235077/SP), TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 20:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:03

Evoluída a classe de 156 para 157
21/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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