02/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001465-42.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Agilberto Calaça das Neves - Clickbank Ltda. - Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa atualizado, corrigidos da data do ajuizamento e com juros de mora desde do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).

Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% sobre valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.

Intime-se. - ADV: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 493167/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:10

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 17:40

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:36

Ato ordinatório
07/05/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 07:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:22

Expedição de Carta.
11/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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