TJSP - 1006844-49.2022.8.26.0269
1ª instância - 01 Civel de Itapetininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 19:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2023 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/09/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Bassi (OAB 204334/SP) Processo 1006844-49.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião de Fatima Camargo - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a averbar como atividade especial o período de a) 10/12/84 a 01/06/95; b) 02/06/95 a 03/08/97; c) 04/08/97 a 13/09/97 e d) 14/09/97 a 28/05/1998 laborado por SEBASTIÃO DE FÁTIMA CAMARGO para a empresa Transurbes Agro Florestal e revisar obeneficiode aposentadoria concedido desde a DIB, considerando o período acima como especial e majorar a renda mensal inicial, se caso.
Ainda, caso a averbação ora determinada majore o valor do benefício, deverá a requerida pagar ao autor todo o atrasado, implementando-se obenefíciona forma decidida a partir de então, respeitada a prescrição quinquenal do período superior a cinco anos da data da distribuição da ação, devidamente corrigido e atualizado conforme parâmetros adotados pela Justiça Federal.
Isento de custas por força de lei (LCE 11.608/03, artigo 6º).
Diante da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor das parcelas atrasadas.
Caso não haja valores atrasados a receber, os honorários sucumbenciais incidirão sobre o valor atualizado da causa.
Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º.
Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).
Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal Terceira Região, com nossas homenagens e cautelas de estilo.
Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, após o qual serão arquivados.
Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.
P.I.C. -
23/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:09
Julgado procedente o pedido
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19/07/2023 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/07/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/05/2023 07:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 19:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 19:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/03/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 12:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2023 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 14:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/02/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2022 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2022 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2022 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 00:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 00:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 10:07
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2022 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 20:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2022 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/07/2022 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2022 15:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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