TJSP - 1000243-98.2023.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Polo Ativo

Partes

CASA SAO JOSE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 41.585.745/0001-47

Advogados

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB: 208831/SP

CPF *88.***.*66-06

Polo Passivo

Partes

EDSON APARECIDO MODENEZ DOS SANTOS

CPF *28.***.*80-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 17:15

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 16/04/2025 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 10:34

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 09:37

    Ato ordinatório

  • 14/04/2025 09:36

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 15:55

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/04/2025 09:35

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 21/03/2025 14:40

    Documento Juntado

  • 20/03/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 06:13

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 14:39

    Penhora Deferida

  • 26/02/2025 10:00

    AR Positivo Juntado

  • 04/02/2025 06:27

    Certidão Juntada

  • 03/02/2025 11:35

    Carta de Intimação Expedida

  • 27/01/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 13:38

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/12/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 05:04

    AR Positivo Juntado

  • 20/09/2024 04:11

    Certidão Juntada

  • 19/09/2024 12:13

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/09/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 17:36

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 15/07/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 14:46

    Documento Juntado

  • 12/07/2024 14:46

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 12/07/2024 14:46

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/03/2024 17:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 02/11/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 18:47

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 24/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 17:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/10/2023 10:46

    Mandado Expedido

  • 05/10/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Luvison Carvalho (OAB 208831/SP) Processo 1000243-98.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casa São Jose Materiais para Construção Ltda -

    Vistos. 1.

    Observa-se que a carta de citação foi recebida por terceiro, de modo que a citação é inválida, ressalvada a prova de que, embora sem assinar o aviso, a parte ré teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada.

    Nesse sentido a orientação do C.

    STJ: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

    CORTE ESPECIAL.

    CITAÇÃO POR AR.

    PESSOA FÍSICA.

    ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.

    A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2.

    Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3.

    Embargos de divergência conhecidos e providos" (Corte Especial, EREsp 117.949/SP, Rel.

    Min.

    Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 26/9/2005).

    Ademais, a parte ré não reside em condomínio edilício, o que impossibilita considerar válida a cientificação, nos termos do art. 248, §4º, do CPC.

    Destarte, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento para produzir a prova da ciência ou promover a regular citação da parte ré, devendo recolher as custas ou diligências necessárias para a prática do ato, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Fica desde já autorizada a expedição de mandado de citação para o endereço diligenciado, acaso requerido pela parte autora/exequente. 2.

    Na hipótese de citação infrutífera da parte ré/executada, desde já, defiro a realização de pesquisas aos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

    Para tanto, deverá a parte autora/exequente recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023.

    Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line.

    Caso a parte autora/exequente seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. 3.

    No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil).

    Int.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 12:01

    AR Positivo Juntado

  • 27/02/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 20:17

    Carta Expedida

  • 23/02/2023 20:17

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 22/02/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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