TJSP - 1013645-81.2021.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013645-81.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Evaldo de Freitas Sousa -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP) -
03/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 00:30
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2025 23:33
Suspensão do Prazo
-
29/01/2025 12:26
Incidente Processual Instaurado
-
29/01/2025 12:25
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2024 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 11:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
-
23/10/2024 10:31
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/07/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:00
Homologado o Cálculo
-
01/07/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 04:19
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
10/04/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 16:52
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 16:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.
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30/10/2023 10:54
Conclusos para despacho
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25/07/2023 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/07/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 05:15
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 14:32
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
07/06/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 22:55
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
10/04/2023 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/03/2023 17:05
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/10/2022 03:07
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 13:01
Recebido o recurso
-
23/09/2022 15:07
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 14:07
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/09/2022 13:13
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 12:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2022 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 19:18
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 19:17
Julgada Procedente a Ação
-
07/04/2022 11:02
Conclusos para julgamento
-
11/02/2022 05:36
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2022 23:01
Juntada de Petição de Réplica
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10/02/2022 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2022 18:36
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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01/02/2022 00:39
Expedição de Certidão.
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29/01/2022 15:19
Expedição de Certidão.
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09/01/2022 21:11
Expedição de Certidão.
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09/01/2022 19:46
Expedição de Mandado.
-
03/01/2022 13:00
Juntada de Petição de contestação
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17/12/2021 16:49
Expedição de Certidão.
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10/12/2021 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2021 15:44
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/07/2021 15:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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23/07/2021 16:12
Conclusos para decisão
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22/07/2021 11:41
Conclusos para despacho
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24/05/2021 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2021 21:36
Suspensão do Prazo
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19/03/2021 11:34
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2021 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2021 21:52
Recebida a Emenda à Inicial
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12/03/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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