28/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0039887-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1034343-93.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Chiavenato Lopes Minozzo - - Mariana Duran Rodrigues Minozzo - - Janaina Guerra de Oliveira - Indefiro o arresto cautelar porque não há prova de dissipação de patrimônio nem de tentativa de ocultação das requeridas, sendo prematura a constrição de bens antes da instauração do contraditório, observando que sequer foram realizadas tentativas de localização de bens dos devedores no processo principal.

Em cinco dias, providenciem os autores o recolhimento das despesas para citação.

Em seguida, citem-se para manifestação em quinze dias, nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. - ADV: VICTOR CORREIA SANTOS SILVA (OAB 452969/SP), VICTOR CORREIA SANTOS SILVA (OAB 452969/SP), VICTOR CORREIA SANTOS SILVA (OAB 452969/SP)
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:32

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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