12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005131-84.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Locadora Comercial Porto Seguro - Adnan Abdel Kader Salem - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcio Estevan Fernandes

Vistos.

As informações contidas a fls. 236/248 são no sentido de que a atual ocupante da sede da executada, embora tenha sido constituída com outro nome empresarial, vale-se do mesmo cartão CNPJ da executada.

Aliás, a própria denominação, além da própria sede e objeto social são idênticos.

Desse modo, defiro o pedido de fls. 236/248, do qual se extrai: "O reconhecimento da fraude por sucessão empresarial para a inclusão no polo passivo da demanda das empresas EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA MEGA ESTRUTURA (CNPJ 07.***.***/0001-24) e MEGA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 20.***.***/0001-90); b ) nos termos do artigo 835, do CPC, a penhora via SISBAJUD na modalidade teimosinha até o limite de R$ 135.617,00 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais), conforme planilha de atualização do débito anexa, em nome das empresas sucessoras acima citadas".

Por se cuidar de fraude grosseira, aferível ictu oculi, fica dispensado o procedimento dos arts. 133 e seguintes do CPC, diferindo-se o contraditório, inclusive para se prevenir a frustração da medida pleiteada no item "b", supra.

Posto isso, defiro os pedidos em questão e determino a inclusão, no polo passivo, de EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA MEGA ESTRUTURA (CNPJ 07.***.***/0001-24) e MEGA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 20.***.***/0001-90), efetuando-se bloqueio Sisbajud em relação a ambas, ante o valor de R$ 135.617,00, cujas taxas serão alvo de pagamento oportuno.

Intimem-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), DAIANE CARLA MANSERA (OAB 251538/SP)
03/09/2025 10:58

Juntada de Ofício
03/09/2025 10:58

Juntada de Ofício
03/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:13

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:49

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 15:59

Expedição de Carta.
23/06/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 09:13

Penhora de Faturamento Deferido
12/05/2023 12:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 06:24

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:46

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:45

Expedição de Certidão.
10/11/2022 07:57

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:24

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:24

Expedição de Certidão.
21/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:22

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:20

Juntada de Ofício
19/09/2022 11:20

Juntada de Ofício
19/09/2022 11:20

Juntada de Ofício
19/09/2022 11:20

Juntada de Ofício
19/09/2022 11:20

Juntada de Ofício
19/09/2022 11:20

Juntada de Ofício
19/09/2022 11:20

Juntada de Ofício
19/09/2022 11:20

Juntada de Ofício
19/09/2022 11:20

Juntada de Ofício
19/09/2022 11:20

Juntada de Ofício
23/06/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 17:08

Ato ordinatório
29/04/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 09:35

Proferido Despacho
28/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 16:23

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.
05/01/2022 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 13:35

Expedição de Carta.
10/12/2021 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 23:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2021 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021 17:36

Expedição de Carta.
16/06/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2020 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2020 11:42

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 11:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 00:45

Suspensão do Prazo
05/06/2020 09:22

Expedição de Carta.
03/06/2020 00:22

Decisão
01/06/2020 15:48

Conclusos para despacho
27/04/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 00:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 23:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
08/04/2020 15:36

Conclusos para despacho
08/04/2020 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2020.
08/04/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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