28/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1166319-92.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - J B Servicos Medicos Ltda - - Leonardo Maia Prado -

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade fundada na arguição de excesso de penhora, iliquidez do título e inépcia da petição inicial.

Questiona a constituição do débito (fls. 102/111).

O exequente se manifestou em impugnação (fls. 117/131). É o relatório.

A exceção de pré-executividade, enquanto criação da doutrina e jurisprudência, encontra seu âmbito de atuação afeto às questões que dizem respeito às cognominadas objeções processuais ligadas ao processo de execução, vale dizer, questões relativamente às quais incumbe ao magistrado pronunciar-se de ofício, independentemente de provocação das partes, porquanto ligadas à própria regularidade do manejo da via executiva já que, segundo milenar brocardo latino, nulla executio sine titulo.

Desde já rejeito a arguição de inépcia da petição inicial que atende aos requisitos processuais, inclusive quanto ao título executivo que a embasa (instrumento particular subscrito pelas partes e por duas testemunhas).

No mais, questões como a constituição do débito devem ser debatidas em embargos e não por meio da presente exceção.

Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

P.

I. - ADV: BIANCA FOSSA RODRIGUES (OAB 438292/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), BIANCA FOSSA RODRIGUES (OAB 438292/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/08/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 07:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:20

Expedição de Carta.
05/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 07:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:47

Expedição de Carta.
20/01/2025 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 21:02

Suspensão do Prazo
14/01/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/12/2024 16:52

Suspensão do Prazo
07/12/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 07:27

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:26

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:26

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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