TJSP - 1006414-02.2023.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:19
Prazo
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03/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006414-02.2023.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Jean Carlos Aguiar de Araujo (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Mrv Prime Lxiv Incorporações Ltda e outro - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO DE APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALEGADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS E DISCREPÂNCIAS DO IMÓVEL EM RELAÇÃO À OFERTA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DOS AUTORES.
IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA.
JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS PROPOSTAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS, ENFRENTANDO DE FORMA CLARA E PRECISA A QUESTÃO SUBMETIDA AO CRIVO DO PODER JUDICIÁRIO, APRESENTANDO ADEQUADA SOLUÇÃO À CRISE DE DIREITO MATERIAL DISCUTIDA NA LIDE.
SENTENÇA ALINHADA À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE PARA CASOS ANÁLOGOS, ORIUNDOS DA MESMA COMARCA E ENVOLVENDO A MESMA INCORPORADORA RÉ.
DECISÃO INTEGRALMENTE RATIFICADA EM GRAU DE RECURSO, À LUZ DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar -
01/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 15:04
Acórdão registrado
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30/08/2025 14:00
Julgado virtualmente
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27/08/2025 08:40
Julgamento Virtual Iniciado
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20/05/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:30
Conclusos para decisão
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13/05/2025 09:06
Distribuído por competência exclusiva
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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30/04/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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29/04/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 17:15
Processo Cadastrado
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25/04/2025 15:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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