TJSP - 1501174-64.2024.8.26.0022
1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501174-64.2024.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO FERREIRA CARMAZIN -
Vistos.
Cumpra-se o determinado a fl. 270, intimando-se a defesa e sentenciado acerca do V.
Acórdão.
Não havendo interposição de recurso, certifique-se.
Caso contrário, proceda-se a remessa com as homenagens deste Juízo.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se o V.
Acórdão, o qual concedeu parcial provimento ao recurso interposto pela defesa do sentenciado a fim de a pena imposta para 05 anos, 10 meses de reclusão, além do pagamento de 583 dias-multa, fixados no mínimo legal.
Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado.
Comunicado o cumprimento do referido mandado, e realizada a audiência de custódia, expeça-se guia de recolhimento, com posterior remessa à VEC competente.
Elabore-se cálculo referente a 583 dias-multa, fixados no mínimo legal.
Vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o cálculo.
Havendo concordância, homologo desde já o referido cálculo determinando a intimação do sentenciado para efetuar o pagamento ou justificar sua impossibilidade no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo sem a comprovação ou justificativa acerca do pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa.
Desde já, arbitro os honorários complementares à defesa dativa, em 30% do maior valor da tabela vigente.
Futuramente, expeça-se certidão.
Verifico que não há custas processuais a serem recolhidas, tendo em vista que o sentenciado foi beneficiado com a Assistência Judiciária/Justiça Gratuita.
Em relação ao valor apreendido nos autos, cumpra-se o determinado na sentença.
Já em relação ao objetos apreendidos (02 aparelhos celulares), vista ao Ministério Público.
Caso a manifestação seja pelo perdimento, defiro-o desde já.
Caso contrário, tornem os autos conclusos.
Por fim, proceda-se às anotações, comunicações e observações necessárias, arquivando-se os autos.
Int. - ADV: GIOVANA ZAMANA DALRI (OAB 420918/SP) -
29/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 11:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/06/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/05/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 16:02
Guia Eletrônica Enviada
-
30/05/2025 16:01
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
30/05/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:14
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 14:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 22:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/05/2025 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2025 03:11
Suspensão do Prazo
-
31/03/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 16:57
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
20/03/2025 16:12
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 16:12
Evoluída a classe de 280 para 283
-
18/03/2025 14:26
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 08:12
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2025 10:13
Expedição de Ofício.
-
09/03/2025 10:12
Expedição de Mandado.
-
09/03/2025 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2025 12:42
Expedição de Mandado.
-
05/03/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2025 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2025 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:53
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 09:52
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 09:49
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 09:46
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 09:45
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 16:21
Recebida a denúncia
-
07/02/2025 16:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 04:00:00, 2ª Vara.
-
07/02/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 10:16
Juntada de Ofício
-
02/12/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 14:55
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 07:22
Suspensão do Prazo
-
15/10/2024 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 20:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/10/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 14:21
Juntada de Mandado
-
20/09/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 15:44
Juntada de Mandado
-
18/09/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 07:37
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 01:45:00, 2ª Vara.
-
17/09/2024 23:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000211-44.2025.8.26.0066
Paula Alessandra Lira Primo
Instituto de Previdencia do Municipio De...
Advogado: Leticia Dorigo Carminatti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/01/2025 14:47
Processo nº 1008552-39.2023.8.26.0451
Banco Agibank S.A.
Solange Aparecida Belisio Cordeiro
Advogado: Gustavo Benitez Ribeiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2025 10:04
Processo nº 1008552-39.2023.8.26.0451
Solange Aparecida Belisio Cordeiro
Banco Santander S/A
Advogado: Gustavo Benitez Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/05/2023 16:21
Processo nº 0009204-86.2025.8.26.0521
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Brian Augusto Dias da Costa
Advogado: Edvaldo Andrade Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2023 17:05
Processo nº 4017749-79.2025.8.26.0100
Ingrid Carolina Pereira da Silva
Associacao de Beneficencia e Filantropia...
Advogado: Lucas Araujo Mascarenhas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 10:59