TJSP - 0009204-86.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 0009204-86.2025.8.26.0521; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009204-86.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Brian Augusto Dias da Costa; Advogado: Edvaldo Andrade Junior (OAB: 441060/SP) -
26/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009204-86.2025.8.26.0521 (processo principal 0009573-51.2023.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - BRIAN AUGUSTO DIAS DA COSTA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: EDVALDO ANDRADE JUNIOR (OAB 441060/SP) -
25/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:41
Mantida a Decisão Anterior
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25/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
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25/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
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23/08/2025 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 18:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/08/2025 16:41
Conclusos para decisão
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13/08/2025 13:51
Conclusos para despacho
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12/08/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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