03/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070412-37.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO FIBRA S/A - Matheus Tonin Duarte - - Mercedes de Oliveira Santos Renno - - Lih Administração de Bens Imobiliários Ltda e outros -

Vistos.

I.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

Cumpra-se o v. acórdão.

II.

Requeira a parte vencedora, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e, para formação do incidente, realizar o completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu atual procurador, se constituído.

Devendo ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015.

III.

Caberá ao exequente, ainda, providenciar o recolhimento das custas no importe de 2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso art. 4º, IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6.

IV.

Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (CPC, art. 536) e em obrigação de pagar (CPC, art. 523), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio.

V. À Serventia: decorridos 30 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614).

Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615).

Intime-se. - ADV: RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA (OAB 164165/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS (OAB 313695/SP), LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), BARBARA PESSOA RAMOS (OAB 296996/SP), FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA (OAB 164165/SP), FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA (OAB 164165/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA (OAB 164165/SP), FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA (OAB 164165/SP), FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA (OAB 164165/SP), FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA (OAB 164165/SP)
27/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2025 13:10

Juntada de Ofício
29/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:34

Juntada de Ofício
28/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/10/2019 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2019 12:17

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 12:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 16:02

Recebido o recurso
17/09/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 10:53

Conclusos para despacho
16/09/2019 21:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2019 14:02

Recebido o recurso
16/09/2019 10:30

Conclusos para despacho
13/09/2019 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2019 07:45

Conclusos para despacho
20/08/2019 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 14:57

Decisão
31/07/2019 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 18:30

Conclusos para decisão
29/07/2019 16:07

Conclusos para despacho
29/07/2019 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 01:08

Suspensão do Prazo
22/07/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 14:52

Decisão Determinação
28/06/2019 12:34

Conclusos para despacho
28/06/2019 09:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2018 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2018 11:03

Expedição de Certidão.
23/03/2018 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2018 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2018 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2018 17:10

Recebido o recurso
27/02/2018 10:17

Conclusos para despacho
26/02/2018 18:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2018 12:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2018 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2018 12:46

Conclusos para despacho
26/01/2018 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2018 11:59

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2018 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2017 15:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/11/2017 16:31

Conclusos para decisão
13/11/2017 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 12:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2017 19:00

Decisão Determinação
31/10/2017 15:07

Conclusos para despacho
30/10/2017 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 12:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2017 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2017 19:09

Proferido Despacho
02/10/2017 11:55

Conclusos para despacho
29/09/2017 17:37

Juntada de Petição de contestação
28/09/2017 12:04

Juntada de Petição de contestação
21/09/2017 11:58

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 15:23

Proferido Despacho
18/09/2017 18:27

Conclusos para despacho
08/09/2017 23:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2017 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2017 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2017 11:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2017 19:24

Proferido Despacho
28/08/2017 15:57

Conclusos para despacho
25/08/2017 11:09

Expedição de Carta.
25/08/2017 11:09

Expedição de Carta.
25/08/2017 11:08

Expedição de Carta.
25/08/2017 11:08

Expedição de Carta.
25/08/2017 11:07

Expedição de Carta.
25/08/2017 11:06

Expedição de Carta.
25/08/2017 11:05

Expedição de Carta.
25/08/2017 11:03

Expedição de Carta.
18/08/2017 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 15:30

Decisão
08/08/2017 13:32

Conclusos para decisão
01/08/2017 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 11:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 18:24

Decisão
19/07/2017 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 11:19

Conclusos para decisão
18/07/2017 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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