TJSP - 1070412-37.2017.8.26.0100

05/09/2025 16:55

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA nos presentes autos eletrônicos, conforme substabelecimento SEM RESERVAS de fls. 3 (Av 1) (petição n. 00759317/2025), passando a cons

05/09/2025 16:32

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 759317/2025 (Expediente Avulso)

20/08/2025 22:31

Protocolizada Petição 759317/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/08/2025

07/08/2025 16:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

07/08/2025 16:24

Transitado em Julgado em 06/08/2025 a r. decisão de fls. 2002/2007 para a parte MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS RENNO

11/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025 Petição Nº 802523/2024 - RE no AgInt no

10/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0802523 - RE no AgInt no AREsp 2575974 - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025 15:50

Negado seguimento ao recurso de MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS RENNO - Petição Nº 2024/00802523 - RE no AgInt AREsp 2575974

03/06/2025 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1899-1916.

03/06/2025 18:46

Transitado em Julgado em 21/05/2025 a decisão de fls. 1966/1971 para as partes MATHEUS TONIN DUARTE, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, BIANCA NAZARETH COTE GIL, LIVIA NASCIMENTO RENNO, FLAVIO TONIN DUARTE, LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA e BIAH CONSULT

29/05/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025 Petição Nº 365013/2025 - PET

28/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0365013 - PET no AREsp 2575974 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00365013 - PET no AREsp 2575974

28/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição nº 365013/2025

28/04/2025 11:22

Protocolizada Petição 365013/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

25/04/2025 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 188163/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

24/04/2025 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1899 - 1916

24/04/2025 11:58

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS RENNO nos presentes autos eletrônicos, nos termos da petição de n. 00351141/2025, para excluir o nome do advogado Dr. Fabio Alexandre Prada, O

24/04/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição nº 351141/2025

23/04/2025 15:01

Protocolizada Petição 351141/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

20/04/2025 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0188163 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2575974 - Publicação prevista para 25/04/2025

20/04/2025 23:10

Negado seguimento ao recurso de BIAH CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA., BIANCA NAZARETH COTE GIL, FLAVIO TONIN DUARTE, LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA., LIVIA NASCIMENTO RENNO, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO e MATHEUS TONIN DUARTE - Petição Nº 2025/001881

07/04/2025 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1899 - 1916 e fls. 1931 - 1940

07/04/2025 13:37

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 03/04/2025 para contrarrazões ao recurso extraordinário de fls. 1899 (PETIÇÃO RE 00802523/2024).

31/03/2025 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 273625/2025

31/03/2025 11:45

Protocolizada Petição 273625/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/03/2025

12/03/2025 00:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/03/2025 Petição Nº 188163/2025 -

12/03/2025 00:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/03/2025 Petição Nº 802523/2024 -

11/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 188163/2025. Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 802523/2024. Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025 13:03

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

10/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

07/03/2025 17:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 188163/2025

07/03/2025 16:48

Protocolizada Petição 188163/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/03/2025

20/02/2025 01:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 737323/2024 - EDcl no AgInt no

19/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0737323 - EDcl no AgInt no AREsp 2575974 - Publicação prevista para 20/02/2025

17/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de MATHEUS TONIN DUARTE, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, BIANCA NAZARETH COTE GIL, LIVIA NASCIMENTO RENNO, FLAVIO TONIN DUARTE, LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. e BIAH CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA. Não-acolhidos , por unanimidad

05/02/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-3T)

03/02/2025 00:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

31/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 15:06

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00737323/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2575974/SP

16/09/2024 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

13/09/2024 08:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 802523/2024

12/09/2024 21:47

Protocolizada Petição 802523/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/09/2024

04/09/2024 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 767732/2024

04/09/2024 15:07

Protocolizada Petição 767732/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2024

29/08/2024 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/08/2024 Petição Nº 737323/2024 -

28/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

28/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 737323/2024. Publicação prevista para 29/08/2024)

27/08/2024 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 737323/2024

27/08/2024 21:08

Protocolizada Petição 737323/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/08/2024

22/08/2024 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 420037/2024 - AgInt

22/08/2024 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 421297/2024 - AgInt

21/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0421297 - AgInt no AREsp 2575974 - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0420037 - AgInt no AREsp 2575974 - Publicação prevista para 22/08/2024

19/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de MATHEUS TONIN DUARTE, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, BIANCA NAZARETH COTE GIL, LIVIA NASCIMENTO RENNO, FLAVIO TONIN DUARTE, LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. e BIAH CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA. e não-provido , por unanimidade,

19/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS RENNO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00421297/2024 - AgInt no AREsp 2575974/SP

10/08/2024 17:07

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS RENNO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 13/08/2024.

07/08/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-3T)

07/08/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-3T)

02/08/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024

02/08/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024

01/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 15:08

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00421297/2024 - AgInt no AREsp 2575974/SP

01/08/2024 15:08

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00420037/2024 - AgInt no AREsp 2575974/SP

18/06/2024 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

18/06/2024 19:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 512343/2024

18/06/2024 19:10

Protocolizada Petição 512343/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/06/2024

18/06/2024 12:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 509493/2024

18/06/2024 12:26

Protocolizada Petição 509493/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/06/2024

27/05/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/05/2024 Petição Nº 420037/2024 -

24/05/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 420037/2024. Publicação prevista para 27/05/2024)

24/05/2024 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/05/2024 Petição Nº 421297/2024 -

23/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 421297/2024. Publicação prevista para 24/05/2024)

22/05/2024 20:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 421297/2024

22/05/2024 20:08

Protocolizada Petição 421297/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2024

22/05/2024 17:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 420037/2024

22/05/2024 17:00

Protocolizada Petição 420037/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2024

02/05/2024 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

30/04/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024 20:40

Conheço do agravo de MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS RENNO para negar provimento ao Recurso Especial

29/04/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024 20:40

Conheço do agravo de BIAH CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA., BIANCA NAZARETH COTE GIL, FLAVIO TONIN DUARTE, LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA., LIVIA NASCIMENTO RENNO, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO e MATHEUS TONIN DUARTE para negar provimento ao Recurso Es

15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição nº 284980/2024

15/04/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

15/04/2024 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

15/04/2024 13:26

Protocolizada Petição 284980/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2024

15/04/2024 11:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2024 11:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2024 11:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

14/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição nº 282063/2024

12/04/2024 18:37

Protocolizada Petição 282063/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2024

11/04/2024 19:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 277459/2024

11/04/2024 19:21

Protocolizada Petição 277459/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/04/2024

08/03/2024 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/02/2024 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO