31/08/2025 01:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001056-89.2024.8.26.0014 (processo principal 1501201-81.2018.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Starck e Castilho Sociedade de Advogados -

Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo. 2 - Intimado o exequente/credor para dizer sobre a satisfação do débito, não manifestou oposição. 3 - Ante o exposto, julgo extinta a execução promovida pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. 4 - Façam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, na Requisição de Pequeno Valor.

P.I.C São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:45

Incidente Processual Instaurado
03/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/10/2024 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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