16/09/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
12/09/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 01:19

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503822-08.2023.8.26.0198 - Inquérito Policial - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Justiça Pública - DÉBORA CRISTINA PEREIRA LEITE - - Mercantil Nova Era Ltda - - FELIPE DE MATTOS FERREGUTTI - - Fibra Olímpia Administração e Participações Ltda. (Hot Beach Resort) - - Milena Perissinotto Soares Martins - - Agamenon Rocha Machado Junior - - Maria Inez Rodrigues - - LUCIVÂNIA CORDEIRO DE SIQUEIRA - - Expresso Caria Ltda, - - Kobex Comércio de Equipamentos e Materiais Elétricos Ltda - - Maria Vilani Silva - - ANTÔNIO DANILO MOURÃO MELO - - D'agostini & Didomenico Ltda - - Fabricio Acessorios Ltda - - Wise Brasil Corretora de Cambio Ltda - - Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda. - Hotmart - - Rosangela da Silva Melo - - SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS - - VERA LUCIA PERES DE SOUSA - - Maqmaster Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda e outros -

Vistos.

Fl. 817: aguarde-se conforme requerido.

Int. - ADV: RAYSSA GOMES MESQUITA (OAB 44229/CE), DANIEL MAIA (OAB 506125/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), ANA CAROLINE DE SÁ RIBAS (OAB 82416/PR), BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA (OAB 20251/PE), LUCAS DA ESCÓSSIA LIMA (OAB 513436/SP), JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO (OAB 1456/AM), JOAO VIEIRA NETO (OAB 21741/PE), ESTEFANI PEREIRA SILVA (OAB 50069/CE), MARA LUCIA MARQUES ANDRADE (OAB 46678/CE), TELES PEREIRA DA SILVA (OAB 179429/MG), RAYSSA GOMES MESQUITA (OAB 44229/CE), JOSE LINDOMAR COELHO (OAB 63188/MG), NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS (OAB 27438/CE), LUIZ CARNEIRO (OAB 70278/RS), SARA BEATRIZ ARAÚJO WENTZ (OAB 74096/PR), WENTZ ADVOCACIA (OAB 14125/PR), REINALDO JOSÉ DE SÁ RIBAS JUNIOR (OAB 63070/PR), ADILSON AGRÍCOLA NUNES (OAB 34419/PE), MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (OAB 42319/PE), KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA (OAB 23104/CE), YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (OAB 304951/SP), CLÁUDIO HENRIQUE CATALANO PIRES (OAB 187230/SP), BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP), PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI (OAB 302684/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), RENATA MARIA FERES FREDERICI (OAB 282229/SP), DANIEL SIQUEIRA GOMES (OAB 195177/SP), FLAVIA GUIMARÃES LEARDINI (OAB 256932/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP), MARIA LÚCIA BORGES MAZITELI (OAB 386408/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO (OAB 242506/SP), KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO (OAB 241431/SP), GABRIELA SPAGNOL RIBEIRO (OAB 466346/SP), EMANOELLE CARIA (OAB 489495/SP), FABIO ADMIR FERES FREDERICI (OAB 184666/SP)
29/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503822-08.2023.8.26.0198 - Inquérito Policial - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Justiça Pública - DÉBORA CRISTINA PEREIRA LEITE - - Mercantil Nova Era Ltda - - FELIPE DE MATTOS FERREGUTTI - - Fibra Olímpia Administração e Participações Ltda. (Hot Beach Resort) - - Milena Perissinotto Soares Martins - - Agamenon Rocha Machado Junior - - Maria Inez Rodrigues - - LUCIVÂNIA CORDEIRO DE SIQUEIRA - - Expresso Caria Ltda, - - Kobex Comércio de Equipamentos e Materiais Elétricos Ltda - - Maria Vilani Silva - - ANTÔNIO DANILO MOURÃO MELO - - D'agostini & Didomenico Ltda - - Fabricio Acessorios Ltda - - Wise Brasil Corretora de Cambio Ltda - - Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda. - Hotmart - - Rosangela da Silva Melo - - SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS - - VERA LUCIA PERES DE SOUSA - - Maqmaster Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda e outros - Proc. nº 1503822-08.2023.8.26.0198.

Vistos.

Fls. 729 e seguintes: vista ao Ministério Público.

Franco da Rocha, 27 de agosto de 2025. - ADV: JOAO VIEIRA NETO (OAB 21741/PE), RAYSSA GOMES MESQUITA (OAB 44229/CE), MARA LUCIA MARQUES ANDRADE (OAB 46678/CE), ESTEFANI PEREIRA SILVA (OAB 50069/CE), RAYSSA GOMES MESQUITA (OAB 44229/CE), JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO (OAB 1456/AM), LUCAS DA ESCÓSSIA LIMA (OAB 513436/SP), BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA (OAB 20251/PE), ANA CAROLINE DE SÁ RIBAS (OAB 82416/PR), FABIO ADMIR FERES FREDERICI (OAB 184666/SP), JOSE LINDOMAR COELHO (OAB 63188/MG), NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS (OAB 27438/CE), LUIZ CARNEIRO (OAB 70278/RS), SARA BEATRIZ ARAÚJO WENTZ (OAB 74096/PR), WENTZ ADVOCACIA (OAB 14125/PR), REINALDO JOSÉ DE SÁ RIBAS JUNIOR (OAB 63070/PR), ADILSON AGRÍCOLA NUNES (OAB 34419/PE), MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (OAB 42319/PE), KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA (OAB 23104/CE), ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO (OAB 242506/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), FLAVIA GUIMARÃES LEARDINI (OAB 256932/SP), RENATA MARIA FERES FREDERICI (OAB 282229/SP), PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI (OAB 302684/SP), YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (OAB 304951/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP), KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO (OAB 241431/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), DANIEL MAIA (OAB 506125/SP), MARIA LÚCIA BORGES MAZITELI (OAB 386408/SP), CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), DANIEL SIQUEIRA GOMES (OAB 195177/SP), CLÁUDIO HENRIQUE CATALANO PIRES (OAB 187230/SP), GABRIELA SPAGNOL RIBEIRO (OAB 466346/SP), EMANOELLE CARIA (OAB 489495/SP), TELES PEREIRA DA SILVA (OAB 179429/MG)
28/08/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 02:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
12/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
09/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 00:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:08

Concedida a Dilação de Prazo
31/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:25

Remetido ao DJE para Republicação
28/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
28/07/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:22

Remetido ao DJE para Republicação
08/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:49

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:18

Remetido ao DJE para Republicação
14/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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